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Empreendimentos
não entregues no prazo
Problemas com pagamento de parcelas
Venda de imóveis feitas sem prévia duo diligencie
(análise de matrícula, negativas, dentre outros)
Baixo retorno do investimento
Somos especializados em demandas imobiliárias, incluídos casos de rescisão de contrato de compra de imóveis
O que é rescisão de contrato de compra e venda de imóvel?
A rescisão de contrato de compra e venda de imóvel pode ser comumente chamada de distrato, quando você desfaz o contrato que havia assinado com o vendedor ou com o comprador de um imóvel.
Para rescindir um contrato, é necessária uma análise prévia do escritório quanto as cláusulas contratuais pactuadas, havendo casos em que ocorrerá percentuais de multas em caso de desistências.
Neste cenário, podemos identificar se os percentuais cobrados são abusivos; se foi feita a correta duo diligencie (análise de matrícula, negativas, dentre outros) do contrato; ou se este encontra-se efetivamente em atraso quanto a entrega da obra.
Analisado o contrato, alinhamos o caminho mais adequado a ser seguido, podendo lhe ajudar no que for preciso, judicial ou extrajudicialmente.
Rescisão no contrato por parte do comprador e qual valor deverá ser restituído?
Hoje em dia, por lei, há a garantia do direito de arrependimento e direito a devolução dos valores em caso de atraso na entrega de imóveis.
Contudo, tais direitos decorrem de situações específicas, que precisam ser previamente analisadas por nosso corpo jurídico.
É completamente viável que ocorra a rescisão do seu contrato quando preenchidos os requisitos necessários, havendo a necessidade do comprador ou vendedor terem ciência dos riscos do negócio, dentre eles as multas contratuais convencionadas.
Por mais que se tenha uma lei, denominada de “Lei dos Distratos”, que rege alguns tipos de relações e pré-estabeleça multas e prazos de devolução de valores, sempre precisamos analisar cada caso concreto.
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