A importância do registro nos Contratos de Locação
O registro do contrato de locação o torna legítimo e garante autenticidade jurídica perante terceiros. Diversas vezes as pessoas assinam os contratos de locação comercial, sendo como locador ou como locatário de imóvel, porém uma minoria sabe que é extremamente importante registrar o documento no Cartório de Ofício de Registro de Imóveis de onde […]
Adjudicação Compulsória
A adjudicação compulsória tem por objetivo a obtenção do registro de um imóvel, quando o proprietário não possuir toda a documentação exigida por lei, para efetuar o registro perante o Cartório de Registro de imóveis. É através da carta de adjudicação obtida em juízo que ocorre a outorga da escritura pública definitiva. Perante a […]
Rescisão de contrato de compra e venda de imóvel na planta
Ao efetuar a compra de um imóvel o comprador não o faz pensando em desistir do negócio, entretanto isso pode acontecer por motivos diversos. Não há um motivo específico definido em lei para que o comprador solicite a rescisão do contrato, entretanto os mais comuns são: o atraso na entrega do imóvel que acaba por […]
Usucapião sobre bens imóveis
É um direito garantido pela legislação brasileira que prevê a aquisição da propriedade de um imóvel, quando houver a posse prolongada, contínua e sem oposição, ou seja, aquele indivíduo que habita em um imóvel, como sendo seu, pelo período de tempo definido em lei, sem que haja interrupção, poderá através de ação judicial adquirir a […]
